SEMANALEGISLATIVA-01

Semana Legislativa 31 de julho a 3 de agosto

O vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) participou de reunião, na manhã de segunda-feira (31), na presidência da Câmara de Curitiba, apoiando a retirada de dois projetos do Plano de Recuperação Fiscal que estavam em tramitação na Casa. Um deles aumenta a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,4% para 2,7% nos imóveis com valor entre R$ 140 mil e R$ 300 mil. O outro indica diversas alterações tributárias, como no Imposto Sobre Serviços (ISS), revisão de benefícios e procedimentos de fiscalização. Na terça-feira (1º), na reabertura das sessões plenárias, foi anunciado aos vereadores que a Prefeitura solicitou o arquivamento das propostas.

À tarde, Dr. Wolmir presidiu a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que analisou 63 projetos de lei. Dois deles são de autoria do parlamentar: o que isenta o pagamento do IPTU aos portadores de deficiência física que recebam até dois salários mínimos e que sejam proprietários de um só imóvel e o que dispõe sobre a assistência religiosa hospitalar nas instituições de saúde públicas e privadas. No total, 20 projetos receberam parecer favorável e seguem a tramitação regimental, 21 foram devolvidos aos autores para adequações, 16 tiveram pedidos de vista, três foram anexados e três arquivados.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, o vereador participou de audiência com a secretária municipal de Educação, Maria Silvia Bacila Winkeler, solicitando esclarecimentos referentes às reclamações de pais de alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) sobre a inclusão da ideologia de gênero em sala de aula. O encontro, na Secretaria Municipal de Educação (SME), contou com a participação dos demais vereadores que compõem a Frente Parlamentar.

Na quarta-feira (2), Dr. Wolmir participou da assinatura do convênio que prevê o repasse de R$ 30 milhões para reciclagem do asfalto de 61 ruas das dez regionais de Curitiba. A solenidade aconteceu no Palácio Iguaçu. Segundo o prefeito Rafael Greca, 34,5 quilômetros de pavimento serão reciclados, através de um convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

O parlamentar esteve presente, na quinta-feira (3), na reunião do Conselho Estadual de Diretores do Paraná (CED-PR) para apresentação do projeto Pacificar é Divino e inauguração do Espaço Pacificar. Participaram a coordenadora do programa e 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Dra. Lidia Maejima, e sua equipe; o presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), Pr. Irineu Rodrigues; o deputado estadual Pr. Gilson de Souza, o líder do projeto na IEQ, Pr. Paulo Britto, e conselheiros.

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