SEMANALEGISLATIVA-01

Semana Legislativa 19 a 23 de junho

Na manhã de segunda-feira (19), o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) participou de reunião extraordinária da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba. No encontro, os parlamentares acataram 6 das 12 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.

Ainda pela manhã, reuniu-se com os vereadores que integram a Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno da Casa e iniciaram a revisão do Código de Ética e Decoro Parlamentar. A principal deliberação foi sobre as denúncias anônimas em análise pela Corregedoria, para que sejam verificadas em sigilo e publicizadas após ser comprovada a autoria e materialidade. Dr. Wolmir, como atual corregedor, acatou a nova redação.

Na terça-feira (20), o parlamentar participou de mais uma reunião da Comissão de Economia, que aprovou cinco dos seis projetos do Plano de Recuperação Fiscal que estavam em pauta. São eles: o que cria a Nota Curitibana, o que eleva de 2,4% para 2,7% o índice do ITBI para imóveis entre R$ 140 mil a R$ 300 mil e impõe o pagamento do tributo à vista e não mais parcelado, o que indica diversas alterações tributárias, o que limita a aposentadoria dos servidores públicos ao teto do INSS e o que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

Na manhã de quinta-feira (22), esteve na Regional Boa Vista, conversando com a administradora Janaína Lopes Gehr. À tarde, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), no Centro Cívico, participou, como corregedor da Câmara, de reunião que debateu medidas de segurança para a sessão plenária de segunda-feira (26), quando serão votados quatro projetos do Plano de Recuperação. Estavam presentes a Comissão Executiva da Câmara, o secretário estadual de Segurança Pública, Wagner Mesquita, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Procuradoria Geral do Município, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PMPR) e sindicatos dos servidores públicos.

Na sexta-feira (23), houve nova reunião na Sesp. O secretário estadual de Segurança Pública e o comando da PMPR sugeriram aos parlamentares que as sessões plenárias da próxima semana fossem realizadas na Ópera de Arame e informaram que lá a PMPR teria condições de prestar um serviço melhor, garantindo a segurança e integridade de todos os participantes. A realização das duas próximas sessões (dias 26 e 27) na Ópera de Arame foi aprovada por 21 votos a 10, 1 a mais que o mínimo necessário, em sessão extraordinária que aconteceu no final da tarde, no plenário do Legislativo.
Dr. Wolmir participou, também, da assinatura do convênio da Câmara Municipal com a Caixa Econômica Federal para gerir a folha de pagamento da Casa. Estavam presentes os vereadores da Comissão Executiva do Legislativo, o diretor-geral da Casa, Nilton Cordoni Júnior; o presidente nacional da Caixa, Gilberto Occhi; o vice-presidente de Governo da Caixa, Roberto Derziê; os superintendentes regionais Leste e Oeste de Curitiba, Arielson Bittencourt e Renato Scalabrin, e a gerente-geral da agência Carlos Gomes, Sandra Biondo.

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