06.07.2017 - Comissão de Legislação 05

Projetos de Dr. Wolmir são aprovados pela Comissão de Legislação

Dois projetos de autoria do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) foram acatados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na reunião desta terça-feira (6). Um deles disciplina a prevenção de acidentes em piscinas públicas ou privadas, tendo como método preventivo a instalação de tampa antiaprisionamento nos ralos de sucção e filtros de piscinas, bem como estabelece normas de segurança nos entornos e durante atividades esportivas e recreativas nas piscinas públicas ou privadas. Trata-se de um substitutivo geral (031.00029.2017) para realizar adequações no projeto original (005.00056.2017). A matéria recebeu parecer favorável e seguirá o trâmite regimental.

O outro projeto que foi aprovado pelo colegiado dispõe sobre o Concurso Anual de Cartas na rede municipal de ensino, sobre tema de relevância nacional ou internacional (005.00232.2017). As cartas deverão abordar temas como patriotismo, meio ambiente, liberdade de expressão, direito e cidadania, família e demais temas que sejam convenientes. Elas serão apresentadas por alunos, devendo ser julgadas e premiadas nos termos da regulamentação desta lei.

Ao todo, na reunião desta terça foram analisados 21 projetos de lei, sendo 4 de iniciativa do prefeito e 17 de autoria dos vereadores.

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