Lei sancionada

Sancionada lei que autoriza a divulgação de cartazes com desaparecidos pela Prefeitura

Agora é lei. Foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca a lei 15.206/2018, de autoria do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que propõe que espaços da Prefeitura recebam cartazes com fotos de pessoas desaparecidas. O documento acresce parágrafos ao artigo 1º da lei 12.342/2007, que já autoriza o Executivo a disponibilizar lista e fotos de pessoas […]